A UE tem apoiado fortemente a Ucrânia, concedendo, em 2014-2015, um valor global de 1620 milhões de euros, e, agora, preparando-se para desembolsar um novo empréstimo de 1,8 mil milhões.

«De acordo com os tratados, a assistência macrofinanceira (AMF) é de natureza excepcional e existe para ajudar os países que lidem com graves dificuldades na sua balança de pagamentos. Como medida de assistência de emergência, não se deveria fornecer apoio regular para o desenvolvimento económico e social», mas, «de acordo com o memorando de entendimento [subscrito com a Ucrânia], está em causa muito mais do que um apoio à correcção dos desequilíbrios externos da economia ucraniana», notou o deputado do PCP no Parlamento Europeu, Miguel Viegas, que em pergunta dirigida à Alta Representante do Conselho Europeu pretende por isso saber «como avalia a realização de mais um empréstimo que extravasa claramente as regras previstas no quadro do AMF».

O eleito comunista confrontou, noutra pergunta, a Alta Representante com o facto de «o respeito pelos direitos humanos, bem como a existência de mecanismos democráticos e de um Estado de Direito» serem «pré-condições para a concessão de AMF».

Assim, e considerando que «o governo ilegítimo da Ucrânia integra grupos políticos de cariz fascista, como é o caso do Svoboda», e que, «para além de promover o bombardeamento de populações civis indefesas, tem dado cobertura a medidas profundamente antidemocráticas, entre as quais emerge a tentativa de ilegalizar o Partido Comunista da Ucrânia e banir todos os símbolos a ele associados», Miguel Viegas pretende saber que avaliação faz a responsável aos referidos empréstimos, os quais «colidem claramente com as regras previstas no AMF, particularmente no que toca aos direitos humanos», precisou.

À Comissão Europeia, Miguel Viegas solicitou, por fim, «toda a informação relevante» relativa aos dois créditos em curso, «designadamente aos montantes pagos, maturidades e juros, garantias, bem como aos eventuais reembolsos por parte do governo ucraniano».